Lei Municipal Nº 3092 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3092

Ano: 2024

Data: 20/05/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Saúde

Propositores(as):

Ementa:

Denomina Unidade de Saúde e estabelece normas para sua operação.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: